Lula veta restrições a debates na web e mantém doações ocultas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas foram vetadas pelo presidente na noite desta terça-feira (29). As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010. Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo. O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br" e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos. Doações a candidatos feitas pela internet estarão permitidas pela redação da nova lei. A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais. O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida. Doações ocultas De autoria conjunta de todos os líderes da Câmara dos Deputados, a nova legislação permite a doação oculta a candidatos. As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou a cada candidato. A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado criticando a proposta. Segundo a instituição, a nova lei dificulta a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições, pois as declarações de doações aos partidos só ocorrem no ano seguinte ao pleito. Os relatores da proposta no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recusaram emendas que dariam mais transparência às doações. Lula também liberou a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil para partidos e campanhas. Voto impresso e em trânsito são mantidos O presidente manteve a possibilidade de voto em trânsito para presidente e a impressão dos votos para conferência posterior. As duas propostas haviam sido derrubadas no Senado Federal, mas foram retomadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na votação a toque de caixa que aprovou o projeto no dia 16 de setembro.

Vereadores cobram do DER/Iguatu agilidade nas obras

Drº Eliel Paranhos recebe vereadores iguatuenses no DER/Iguatu

Na tarde desta terça-feira, 29/09, aconteceu um encontro do gerente do 9º Distrito Operacional do DER, Eliel Paranhos, com os vereadores Ednaldo Lavor, João Lázaro e Louro da Barra, durante a reunião quem esteve presente foi o Comandante do 2ºBPM/2ªCIA, Cel. Gomes Filho .

O motivo da reunião foi devido às constantes reclamações de moradores das localidades da Av. Cruzeiro do Sul e motoristas que utilizam a Av. Perimetral, além da demora na recuperação do trecho entre Iguatu e o distrito José de Alencar, na CE-282. “ Fico feliz em receber os nossos amigos vereadores pois estamos de portas abertas para as entidades que representam o nosso povo e é nossa obrigação explicar o que está acontecendo” disse o Eliel Paranhos. Os vereadores questionaram o gerente do 9º Distrito do DER sobre os atuais problemas encontrados nas vias e rapidamente receberam a resposta do mesmo, “ não estamos com obras atrasadas, estamos vivendo uma inquietude da população e é compreensível, estamos trabalhando com um planejamento e tudo está encaminhando corretamente” afirmou. Durante o encontro os vereadores receberam informações sobre este planejamento e a informação de que até o dia 04 de dezembro, todas as ações planejadas estarão concluídas. “ foi uma ótima conversa e passamos a conhecer o novo gerente do DER, e pecebemos que existe a boa vontade e o melhor o conhecimento nas realizações de todas as ações em Iguatu e região” disse o presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor. Para o vereador Louro da Barra o encontro foi bastante positivo, “ foi válido o encontro e esperamos que o mesmo conclua o seu planejamento” destacou. E para finalizar o vereador João Lázaro parabenizou a iniciativa da casa em debater os problemas das nossas vias, “ é conversando que chegaremos ao nosso objetivo, ouvimos os populares e as suas reclamações, e questionamos o representante do DER sobre tudo e saio daqui com a esperança de que o nosso DER está em boas mãos e todas as ações serão concluídas antes do inicio do inverno” disse.

MPF entra com ação no Supremo contra a PEC dos Vereadores

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou nesta terça-feira (29) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o preenchimento imediato das mais de 7 mil vagas criadas pela PEC dos Vereadores. A emenda foi aprovada na última quarta (23) pelo Congresso Nacional e já está em vigor. Na ação, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Roberto Gurgel pede uma liminar (decisão provisória) para que a Justiça Eleitoral nos estados fique impedida de dar posse aos suplentes dentro das vagas criadas pela emenda. Para ele, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a patir da próxima eleição municipal, em 2012. No mérito da ação, Gurgel pede que o artigo 3º da emenda seja declarado inconstitucional. Para o procurador, “a demora” na análise do caso poderá trazer graves reflexos sobre o exercício do Poder Legislativo nos municípios. Gurgel pede pressa, uma vez que alguns vereadores já tomaram posse, como no caso de Bela Vista de Goiás (GO), onde assumiram as funções na última sexta (25) os dois primeiros parlamentares beneficiados pela PEC.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já havia questionado o mesmo artigo da emenda, ao citar uma consulta respondida pelo TSE em 2007, na qual a Corte destacou que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral. Pelo entendimento, as novas vagas só poderiam ser ocupadas a partir do pleito de 2012. De acordo com Gurgel, o texto da PEC, ao citar que a posse dos novos vereadores será imediata, promove uma “imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do país a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente”. O procurador citou ainda um entendimento do STF, que acabou modificado pela emenda, de que o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios. Segundo o texto da PEC, o número de vereadores representa apenas um limite máximo, desvinculado, em termos proporcionais, da população dos municípios. A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que, segundo a assessoria de imprensa do STF, deverá optar entre analisar o pedido de liminar individualmente ou levar o caso a plenário. De acordo com a PEC aprovada, o total de vagas nas câmaras de vereadores subirá de cerca de 52 mil para mais de 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais. A emenda definiu também a redução de repasses para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a medida, o repasse irá de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado. Em alguns casos, as câmaras têm devolvido recursos ao caixa das prefeituras.

G1

Requerimentos apresentados na sessão desta terça-feira, 28 de setembro de 2009

Vereador Ednaldo Lavor: Solicitou ao setor de endemias a dedetização em todas as ruas da cidade de Iguatu. Vereador João Lázaro: Apresentou um ofício de pesar a srª Darcila Nere de Vasconcelos Coelho pelo falecimento do srº Raimundo Saraiva Coelho. Vereador Aderilo Filho: Solicita ao Engenheiro DER – Eliel Paranhos, agendar data do dia 06/10 do corrente ano, para participar de uma sessão ordinária na Câmara Municipal, para falar acerca da agenda do referido órgão.

Escutem a sessão da Câmara Municipal de Iguatu na internet

Escutem mais uma sessão na Câmara Municipal de Iguatu, onde os representantes do povo estarão debatendo sobre os principais problemas da cidade. E os internautas que quiserem acompanhar toda movimentação, basta acessar o site www.camaradeiguatu.ce.gov.br e escutar a sessão através da Rádio Câmara de Iguatu. Também adicionem o MSN da Câmara Municipal de Iguatu, camaradeiguatu@hotmail.com .

PRF registra nove acidentes nas rodovias federais no Ceará

A Polícia Rodoviária Federal registrou nove acidentes nesta segunda-feira (28), sendo três com feridos e nenhuma morte, nas rodovias federais. Na BR-116, quilômetro 4, no bairro Cajazeiras, houve colisão lateral envolvendo um veículo Gol e uma moto Honda. O motoqueiro Paulo Roberto da Silva, 45, teve lesões graves. Em Campos Belos, distrito de Caridade, na BR-020, quilômetro 349, um caminhão de marca Mercedes Bens saiu da pista e o passageiro João Paulo Ferreira Ribeiro teve lesões leves. Houve também uma queda de moto em Messejana, no BR-020, quilômetro 7,2. A vítima foi a passageira Helen Crisprino Pinheiro, 25, que saiu com ferimentos leves.

Jangadeiro Online

Iguatu: Prefeitura começa a substituir rede de amianto por PVC‏

A Prefeitura Municipal de Iguatu em parceria com o Governo Federal começou o trabalho na substituição da tubulação de amianto por PVC, numa extensão de 17 quilômetros de rede de abastecimento de água. O serviço foi inciado pelo bairro Alto do Jucá, na rua Coronel Jucá. O investimento é da ordem de R$ 2,2 milhões e vai beneficiar todos os bairros da sede urbana, incluindo o centro. Mais de 60 mil pessoas serão beneficiadas com as obras. De acordo com o gerente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgosto de Iguatu, Edval Lavor, a rede de amianto é antiga e tem causado rompimentos com muita frequência em vários pontos da cidade, comprometendo a qualidade da água e muitas vezes causando problemas de saúde a população. A troca da rede de amianto por PVC foi um compromisso de campanha assumido pelo prefeito Agenor Neto nas últimas eleições.

Fonte: Prefeitura Municipal de Iguatu

Prisão por tentativa de furto nas proximidades da Igreja de São José

No dia de ontem, 28/09, por volta das 18:20 horas, o - CB PM –SIMÕES, passava pela rua João XXIII, s/n, no bairro São Sebastião, em Iguatu/CE, e flagrou dois indivíduos nas proximidades da Igreja de São José, cortando uma tranca de uma bicicleta na tentativa de furtá-la.

O policial deteu os indivíduos e deu voz de prisão, em seguida, acionou via 190, a RD 1239, que estava composta pelos policiais SD PM LIMA e o SD PM MELO, compareceram no local e juntamente como o policial em tela, identificaram os indivíduos como LUCIANO ALVES DE SOUZA, 23 anos, e um menor de 17 anos. Os policiais conduziram o infrator e o menor infrator para a DRPC de Iguatu/CE,onde serão autuados pela a autoridade competente.

Prisão em flagrante por roubo de veículo em Mombaça

No dia de ontem, 28/09, por volta 14h30min, um senhor trafegava em uma motocicleta, da marca Honda, modelo CG Titan, cor verde, ano 2003, placa quebrada e não informada, chassi nº 9C2JC30103R276865, na localidade da Vila Recreio, que fica a aproximadamente 03 km da cidade de Mombaça/CE, quando foi abordado por três(03) indivíduos, armados de um revólver, os quais anunciaram um assalto e subtraíram do referido a motocicleta em epígrafe com toda a documentação, além de capacete e cartões de cobrança; logo após, os elementos empreenderam fuga em uma estrada carroçável, que liga a cidade de Mombaça à Piquet Carneiro-Ce.

Logo após tomar conhecimento do fato, de imediato a VTR 2232 Comandada pelo CB PM WILLIAM e composta pelos policiais SD PM NILTON, SD PM CORREIA e o SD PM JAIRO, deslocou-se para o local do fato, onde vieram a colher as informações possíveis com a vítima, iniciando, de imediato uma diligência, como também mativeram contato com o Destacamento de Piquet Carneiro para pedir o devido apoio; que, a aproximadamente 20(vinte) quilômetros do fato,mais precisamente, no sítio Malvas-Mombaça-Ce, os policiais vieram a avistar os elementos, que foi ordenado para que os mesmos parassem,onde foram efetuados quatro(04) disparos, os quais não obedeciam às ordens da PM e tentaram despistar o policiamento, fugindo sentido Piquet Carneiro/CE; que após uma ininterrupta perseguição policial, na localidade de Vila Piquerzinho, zona rural de Piquet Carneiro/CE, os policiais conseguiram prender um dos acusados, tratando-se da pessoade JOSÉ ALVES DE LIMA, conhecido por Isaac, natural de Mombaça-Ce, 23anos, desocupado, residente na Vila Recreio-Mombaça-Ce, sendo também recuperada a motocicleta ora roubada, sendo que, os outros infratores,que foram identificados como sendo os elementos conhecidos como as pessoas de Márcio e Emanoel, que conseguiram fugir do policiamento,adentrando em um matagal de difícil acesso. O ISAAC foi encaminhado,como também a motocicleta recuperada, para a Delegacia local para a lavratura do devido procedimento. Informo ainda que o elemento preso informou que foi havia saído do presídio local há dois meses, e já responde por crime de furto. Ressalto que as diligências continuam, no sentido de prender os outros autores do delito.

Atropelamento com vítima fatal em Jucás

No dia de ontem, 28/09, por volta 22:15min,Policiais Militares, pertencentes ao Destacamento de Jucás/CE, tomaram conhecimento acerca de um Atropelamento ocorrido na saída para Saboeiro/CE.

Após tomar conhecimento do fato, foi deslocada para atender a ocorrência a VTR 2392 Comandada pelo CB PM –F. ALMEIDA, ,e composta pelos policiais SD PM – ALAN , SD PM –FERNANDES , onde foi constatado o atropelamento da Senhora ANTONIA RODRIGUES MOTA, 54 anos, Casada, Do lar, Natural de Saboeiro/CE. Segundo informações colhidas no local o veiculo envolvido é possivelmente uma motocicleta e o condutor conhecido como "MARQUINHO". A equipe policial solicitou a presença do "RABECÃO" e encontra-se diligenciando no sentido de identificar o possivel autor do atropelamento.