Uma semana após o protesto de agentes e a divulgação pelo Diário do Nordeste, com exclusividade, das denúncias de exigência das cotas de multas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMT) de Quixadá, o prefeito Rômulo Carneiro decide afastar, temporariamente, o superintendente, Almeida Viana, bem como os agentes envolvidos na reunião gravada por eles. "Nossa determinação atinge somente os servidores que participaram do primeiro encontro, foco principal da investigação", afirmou o chefe do Executivo.
Ele ainda informou ter tomado a decisão somente após ouvir o titular do órgão e os subordinados. Optou pela suspensão temporária dos envolvidos, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por outros 15, se necessários à conclusão da sindicância administrativa. Disse também ter solicitado ao DMT, por meio de ofício, a relação dos servidores que participaram da polêmica reunião com Almeida Viana. Justificou o afastamento como melhor forma para apurar o caso e evitar injustiças.
Rômulo Carneiro esclareceu ainda não haver, no momento, qualquer punição. Nada será descontado nos vencimentos por conta da paralisação das atividades funcionais solicitada por ele. Ressaltou não concordar com a postura exposta como a exigida pelo DMT de Quixadá. Além da reprovação, ele afirmou não concordar com qualquer atitude irregular que prejudique a população. Reconheceu a meta de multas como sendo uma delas, mas acrescentou não ter recebido dos agentes a gravação no encontro mantido com eles.
O prefeito também considerou grave a estratégia utilizada pelos agentes para levar o problema ao conhecimento público. "Já imaginou se a cada encontro de um Juiz com seus auxiliares, algum deles gravasse tudo e divulgasse. Com certeza seria uma transgressão gravíssima". Por esse motivo, ele consultou alguns juristas e aguarda o desenrolar dos trabalhos a serem realizados pela comissão formada especialmente para o caso e se decidir. A secretária de Administração, Gardênia Moreira, a controladora-geral, Patrícia Queiroz, e uma assistente formam a equipe.
Sobre a gravação, o delegado regional de Quixadá, José Edílson Sobrinho, explicou que na área criminal, quando utilizada pela vítima, o meio eletrônico pode funcionar como prova. Foi como ocorreu recentemente num crime de extorsão em Madalena, no Sertão Central. Quanto aos agentes, informaram que fizeram a gravação como prova da "coação" e "assédio moral", como consideram os atos do titular do DMT. Pesquisaram na internet e localizaram parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso similar, com fiscais do trânsito, no Rio Grande do Sul. Vale como meio de prova.
Viana voltou a declinar acerca da utilização da gravação como fora do contexto proposto. Tem o mesmo posicionamento acerca das acusações dos agentes. Disse se considerar tranquilo quanto a decisão do prefeito. "Será mais fácil para a apuração. Tomei atitudes visando somente o melhoramento do trânsito da cidade", disse ele, reafirmando que sua intenção foi voltada apenas ao melhor empenho de sua equipe no trabalho. Justificou que suas atitudes foram pautadas dentro dos dispositivos legais disponíveis. Agora, aguarda o veredicto.
Na manhã de ontem, enquanto parte dos agentes continuava trabalhando, outros buscavam orientação no Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep). Apreensivos e receosos de mais represálias, pediram para não terem seus nomes revelados. Ainda não haviam recebido qualquer comunicação oficial. Souberam da decisão do prefeito pelas emissoras de rádio e portais eletrônicos da cidade. Foram orientados a permanecerem em casa após serem cientificados legalmente da decisão.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga (Sindsep), Luciene Alves, não concorda com a decisão tomada pelo prefeito. Para ela, os agentes foram vítimas de coação e inclusive assédio moral. Como representante da classe, pretende acompanhar a apuração.
Diário do Nordeste
