quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Coelce é condenada a pagar R$ 2.545,00 por danos patrimoniais e morais

A 6ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira, condenou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar uma indenização no valor de R$ 2.545,00 por danos patrimoniais e morais.
O consumidor sofreu prejuízos depois que teve o corte de energia e religação efetivados sem a devida cautela da Coelce. Isto resultou na queima da bomba dágua, que impossibilitou o uso do equipamento de irrigação, causando perda na produção agrícola do consumidor. O agricultor entrou com ação de indenização e ganhou a causa.

Inconformada, a Coelce entrou com o recurso, cujo relator, o juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconheceu a configuração do dano patrimonial e confirmou a sentença monocrática. Ele foi acompanhado por unanimidade pelo juiz José Krentel Ferreira Filho, presidente da sessão, e pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, terceira componente da Turma. A Coelce ainda foi sentenciada a pagar 15% do valor da indenização pelas custas processuais.

Fonte: TJCE

Deputado Eugênio Rabelo é condenado por improbidade administrativa


O Deputado Federal e ex-prefeito de Ibicuitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, Eugênio Rabelo (ex-presidente do Ceará Sporting Club) deve ressarcir cerca de 180 mil aos cofres públicos.

A pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em ação de improbidade administrativa, a Justiça condenou Eugênio ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, no valor de R$ 187.473,89, atualizados até o dia 30 de novembro de 2005, além da perda da função pública.

O juiz federal Francisco Luís Rios Alves também determinou a suspensão dos direitos políticos de Rabelo por cinco anos, a proibição de firmar qualquer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Irregularidades na aplicação de verbas

A ação apontou irregularidades na aplicação de verba federal durante a gestão de Eugênio na Prefeitura de Ibicuitinga, proveniente de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de abastecimento de água no Distrito de Canindezinho. Segundo fiscalização da Funasa, o projeto estava em desacordo com o aprovado pela fundação. Após finalizados os trabalhos, houve a identificação de que a Prefeitura não conseguia abastecer com água o distrito, ou seja, o serviço não teve o resultado esperado.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Samuel Miranda Arruda.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado enviou uma nota sobre a condenação. Leia:

O Deputado Eugênio Rabelo, por meio de sua assessoria, vem a público para prestar as seguintes informações:
A notícia veiculada na tarde de hoje intitulada “Justiça condena Eugênio Rabelo por improbidade administrativa”, dando conta de uma sentença proferida por juiz de 1º Grau, condenando-o por improbidade administrativa, deixou de informar que tal condenação se deu em 1º Instância, isto é, ainda é passível de reforma por um colegiado de desembargadores federais.
O deputado afirma ainda que já interpôs, no prazo da lei, recurso de apelação contra tal decisão judicial, onde demonstra ter concluído a obra em questão e a FUNASA (órgão responsável pelo repasse de recursos para a mesma) tê-la recebido e atestado que aquela atingiu 100% de seu objetivo, ou seja, contemplou as necessidades da população e o seu projeto.
Deve-se asseverar, por fim, que constam dos autos todas as provas que demonstram a conclusão da obra e o uso correto do dinheiro público pelo Deputado, o que será esclarecido ao final do processo, e que as notícias veiculadas não traduzem a total realidade dos fatos, pois mostram uma visão distorcida do processo.

Jangadeiro Online

Garantia Safra 2008/2009 já está sendo pago em Catarina

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Município de Catarina comunica que já está sendo pago o GARANTIA SAFRA 2008/2009.
Quem tem o cartão Bolsa Família, deve procurar a SDA para fazer a conferência do numero de inscrição.
Para quem ainda não recebeu o cartão, a Caixa Econômica Federal estará entregando na próxima terça-feira, dia 22/12, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Catarina.

Show no blog do Dr. do Baião

O blog  ”O Homem que Engarrafava Nuvens”, construído para promover o filme homônimo, em homenagem a Humberto Teixeira, vai oferecer aos fãs do maior parceiro de Luiz Gonzaga um show imperdível. Performances inéditas de cantores como Gilberto Gil, Lenine, Elba Ramalho, Fagner, a rainha do Baião Carmélia Alves, que canta acompanhada do saudoso mestre Sivuca, Cordel do Fogo Encantado, Zeca Pagodinho e Rita Ribeiro.
A transmissão via Internet acontece amanhã, 16, às 18hs, um prêmio aos amantes do forró autêntico, do baião e da música popular brasileira de qualidade. O endereço do blog é: ohomemqueengarrafavanuvens.blogspot.com.

Distribuição de brinquedos é destaque no portal IG

Mais uma ação do Iguatu Natal de Luz é destaque em um dos maiores portais de notícias do Brasil, estamos falando do IG que mais uma vez colocou na sua home o nome de Iguatu, desta vez o mesmo falou sobre a distribuição de brinquedos realizada pela Prefeitura Municipal de Iguatu. Confira a notícia no IG clicando aqui.

Homem é preso portando uma cédula de R$ 50 reais falsa

Nesta terça-feira,15/12, por volta das 10:00 o destacamento policial de Jucás-CE tomou conhecimento que na Vila São Pedro a 09 KM de distância de Jucás-CE, uma pessoa foi flagrada portando uma cédula falsa.
A Polícia Militar através da VTR 2392, composta pelos policias - 1º Sgt PM - GENIVAL - CB PM RODRIGUES compareceu o local e se certificou do ocorrido onde o infrator de nome PAULO ALBERTO DE LIMA, 25 anos, solteiro, agricultor, natural de Jucás-CE tentou lesar com R$ 50,00 ( cinquenta reais) falsa a pessoa de REGINALDO CÂNDIDO FREIRE, 36 anos, comerciante, natural de Jucás-CE. O policiamento compareceu ao local prendeu o infrator e em seguida o conduziu a Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu-Ce, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Veja a entrevista do prefeito Agenor Neto no programa Paulo Oliveira

Na tarde desta terça-feira, 16, o chefe do executivo iguatuense foi entrevistado pelo apresentador Paulo Oliveira na TV Diário, mas se você não não conseguiu acompanhar toda a entrevista está na Rede Mundial de Computadores, agradecemos a colaboração do Luiz Vasconcelos, confiram logo abaixo a entrevista que foi dividida em duas partes:

2ª parte da entrevista de Agenor Neto na TV Diário

Rachadura em parede de açude preocupa famílias em Cariús

Moradores das áreas próximas ao Açude Flor da América, na zona rural de Cariús, mostram-se preocupados com as rachaduras e a erosão existentes na parede do reservatório, que apareceram logo após as chuvas ocorridas no primeiro semestre deste ano. Em face da proximidade de um novo período chuvoso, a população local, técnicos da Prefeitura, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) temem que o problema se agrave.

As fissuras sobre a parede e as erosões verificadas nas duas laterais surgiram após obras de ampliação do Açude Flor da América, realizadas há um ano. A barragem pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tem capacidade de acumular cerca de 8 milhões de metros cúbicos de água e está localizada em um assentamento rural.

A situação da barragem e o temor de arrombamento em caso de chuvas rigorosas em 2010 foram discutidos na recente reunião do Comitê da Sub Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, realizada na cidade de Iguatu. Técnicos da Comissão Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Cogerh e da Comdec visitaram a barragem para verificar a extensão das rachaduras. "Estamos preocupados com a situação. É necessário que sejam adotadas medidas preventivas", opina Carlos Barbosa, coordenador da Comdec.

O técnico da Cedec, Wilson Maranhão, também se mostrou preocupado com as fissuras e erosão ao longo da parede. "Vamos elaborar um relatório sobre o quadro atual", disse. O documento será encaminhado para o Incra, a Secretaria de Recursos Hídricos, Cedec, Comdec, Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e para a Prefeitura de Cariús. "Entendemos que o período de recuperar a obra já passou e que agora só há tempo para realizar medidas preventivas", disse Maranhão. De acordo com Carlos Barbosa, foi realizada no Fórum de Justiça local uma audiência pública com participação de representantes dos moradores do assentamento rural, do Incra e da Prefeitura de Cariús para discutir o problema do Açude Flor da América.

"Foi dado um prazo para que a construtora responsável pela obra de ampliação consertasse as rachaduras até o início de dezembro, mas nada foi feito até agora", explicou. "O que foi acordado não foi cumprido". Barbosa informou também que o Incra não recebeu a obra da Construtora Ômega, contratada pela Prefeitura, em 2008, para executar os serviços de ampliação do açude.

Honório Barbosa/ Diário do Nordeste

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