Veja os principais itens apresentados pelo documento que o Partido Verde pretende apresentar aos candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), que buscam apoio de Marina Silva no segundo turno das eleições presidenciais. Além do veto do projeto do deputado Aldo Rebelo (PcdoB), que revisa o Código Florestal Brasileiro, a proposta inclui a meta de desmatamento zero para a Amazônia e a elevação dos investimentos em Educação para 7% do PIB (Produto Interno Bruto Brasileiro).
O documento do PV pede ainda uma reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.
O documento do PV pede ainda uma reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.
Outras propostas polêmicas são o aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira e o fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral.
Apesar de descartar que os itens do documento definirão por si só o apoio do PV a um dos presidenciáveis, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, diz que a aceitação das propostas pelos candidatos é essencial para o início das tratativas com Dilma e Serra. Confira os principais itens da proposta do PV.
Transparência e ética:
Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal, disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios, inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;
Reforma eleitoral:
Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.
Educação para a sociedade do conhecimento:
Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;
Segurança pública:
Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro;
Mudanças climáticas energia e infraestrutura:
Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;
Saúde, assistência social e previdência:
Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;
Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
Proteção dos biomas brasileiros:
Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.
Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
Gasto público de custeio e Reforma Tributária:
Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:
Política Externa:
Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.
Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural:
Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.
Apesar de descartar que os itens do documento definirão por si só o apoio do PV a um dos presidenciáveis, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, diz que a aceitação das propostas pelos candidatos é essencial para o início das tratativas com Dilma e Serra. Confira os principais itens da proposta do PV.
Transparência e ética:
Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal, disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios, inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;
Reforma eleitoral:
Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.
Educação para a sociedade do conhecimento:
Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;
Segurança pública:
Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro;
Mudanças climáticas energia e infraestrutura:
Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;
Saúde, assistência social e previdência:
Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;
Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
Proteção dos biomas brasileiros:
Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.
Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
Gasto público de custeio e Reforma Tributária:
Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:
Política Externa:
Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.
Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural:
Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.
