Deputados aprovam aumento do números de vereadores

A Câmara dos Deputados aprovou na nesta terça-feira, por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. No entanto, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais. Com isso, as câmaras municipais poderão gastar o que quiserem em salários, pois não ficam mais presas ao teto de 70% previsto na Constituição. A mesma emenda modifica as regras para o limite de gastos dos municípios com as câmaras municipais, o que significa uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras, segundo cálculos do autor da proposta aprovada ontem, Vitor Penido (DEM-MG). A emenda ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado. Para as novas regras valerem já a partir do ano que vem, a emenda tem que ser votada até o dia 30 de junho. O número de vereadores deverá passar de 51,7 mil para 59,2 mil e o maior aumento deverá acontecer nas cidades de médio porte. Entre as grandes capitais, o Rio de Janeiro passará de 50 para 51 vereadores. São Paulo manterá os 55 atuais. Uma cidade com 600 mil habitantes, por exemplo, passará de 21 vereadores para 27. Diante dos insistentes questionamentos sobre como será possível aumentar o número de vereadores e diminuir gastos totais das Câmaras, o deputado Vitor Penido respondeu: "Vão ter que cortar mordomias." Penido, integrante da Frente Municipalista, atendeu o lobby dos prefeitos para diminuir os gastos das prefeituras com o legislativo. Ele chegou a propor a redução do número atual de vereadores. Mas, para garantir a aprovação dos repasses menores das prefeituras para as câmaras, aceitou a proposta do autor de emenda, Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumentava o número de vereadores. "O importante é a redução dos gastos, não o número de vereadores", diz Penido. Fonte: Agência Brasil