O STF (Supremo Tribunal Federal) caminha para rejeitar a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância, mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo.
A proibição de candidaturas de políticos com ´ficha suja´ divide os ministros do tribunal, mas a expectativa na Suprema Corte é que a maioria dos seus integrantes se coloque contra a ação da AMB - que deve entrar na pauta de julgamento do plenário no dia 6 de agosto.
Entre os ministros, deve prevalecer o consenso de que seria ´perigoso´ impedir o registro de candidatos com a ´ficha suja´ sem que os processos não tenham sido julgados em todas as instâncias. O presidente do STF Gilmar Mendes, já se colocou publicamente contra a mudança. O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, deve recomendar a rejeição do pedido da AMB com o argumento de que os candidatos não podem ser impedidos de disputar as eleições se responderem a processos que não forem julgados definitivamente.
Embora os ministros sejam contrários à candidatura de políticos com ´ficha suja´, a maioria avalia que a Justiça Eleitoral deve limitar as candidaturas somente daqueles já condenados em definitivo.
Fonte: Diário do Nordeste
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