Caixa Econômica Federal abriu licitação para a contratação de novas casas lotéricas no Ceará. Nesta fase, serão licitadas nove novas instalações, todas no interior do estado, nas cidades de Mucambo, Sobral, Frecheirinha, Crato, Juazeiro do Norte, Pacatuba, Nova Olinda, Porteiras e Catarina.
Esta é a segunda licitação do ano. A primeira ocorreu no mês de maio, quando foram licitados 12 pontos no Ceará. Está previsto, ainda para este ano, um novo edital, e os nomes das cidades contempladas serão divulgados posteriormente. A definição dos municípios para as novas casas lotéricas se baseia em critérios técnicos, como demanda para os produtos lotéricos e atendimento social.
m todo o País, existem 8.870 lotéricas em 3.499 cidades brasileiras. No Ceará existem ao todo 261 desses estabelecimentos, sendo 110 em Fortaleza e 151 no interior, além dos licitados este ano, cinco em Fortaleza e sete no interior.
s duas últimas grandes expansões das lotéricas aconteceram em 2000, quando a CAIXA ampliou a rede no país em 2 mil pontos, e em 2001, quando foram contratadas mais 675 unidades.
COMO PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES
s interessados devem encaminhar proposta, até o dia 16 de setembro de 2008, às 10h, para o endereço: Av. Lins Petit, 100 - 6º andar – Boa Vista – CEP 50.070-230 - Recife/PE.
Podem participar das licitações pessoas físicas ou jurídicas que tenham situação cadastral totalmente regular. A licitação será por “melhor lance”, entre os candidatos que atenderem aos requisitos do edital, com destaque para os seguintes:
a) Oferecer imóvel nos locais definidos com área útil igual ou superior ao mínimo exigido no edital para atendimento;
) Possuir curso fundamental ou superior;
) Oferecer o maior lance para a Taxa de Permissão, que é de no mínimo R$ 10 mil.
As informações completas estão no edital 045/2008 já publicado, e na página da CAIXA na internet (www.caixa.com.br).
SERVIÇOS PRESTADOS NAS CASAS LOTÉRICAS
- Recepção da Declaração de Isento do IR;
- Saques e consulta de saldo de correntistas da CAIXA e BB;
- Depósitos de correntistas da CAIXA;
- Pagamento do FGTS, PIS e Seguro-Desemprego com cartão do cidadão;
- Recolhimento de FGTS;
- Pagamento de benefícios sociais (INSS e Bolsa-Família), com o cartão magnético;
- Recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos;
- Venda de créditos para telefones pré-pagos;
- Recebimento de bloquetos de cobrança da CAIXA e de outros bancos;
- Recebimento de depósitos para o Programa Fome Zero.
Fonte: Ceará Agora.com
Os editais de licitação para novas casas lotéricas são muito complexos e extensos.
ResponderExcluirNo site, na seção "perguntas mais frequentes", não é esclarecido de modo objetivo e claro diversas questões importantes, como:
Afinal, há algum custo só para participar da licitação?
Diz-se que será considerado a oferta de imóvel para a instalação da CL, mas como fica o sujeito que quer participar mas que não quer assinar um contrato de aluguel mediante a incerteza de ganhar a licitação - ele não tem chance de ganhar?
O lance mínimo inclui os custos de instalção e demais taxas para a abertura da CL, ou além do lance mínimo o cidadão ganhador terá que desembolsar os demais custos?
E para o caso de lotéricas em Shopping Centers, pode-se assinar o contrato de aluguel somente após ter ganho a licitação?
O que acontece se o faturamento não cobrir os custos operacionais (fixos, variáveis) da CL? Principalmente em shopping centers onde esses custos são muito mais altos.
Por quê não se divulgam o quanto uma lotérica fatura ou lucra (mesmo que seja só uma média)?
A fiança bancária obrigatória se baseia no lance mínimo, no lance ganhador ou nos custos padrões de montagem da CL?
Por que não se encontra (na imprensa e nos sites) informações sobre os valores de lances ganhadores em outras licitações de casa lotérica? O cidadão tem direito de saber isso, e ninguém tem o direito de esconder tais informações!
Deviam proibir donos de lotéricas e seus familiares de participar nas novas licitações, como forma de democratizar as oportunidades e evitar monopólios ou privilégios.
Para quem é empresário, qual o melhor jeito de participar: como pessoa física ou como empresa?
Se o cidadão tem uma micro-empresa no ramo de indústria, daí participa como empresa e ganha: ele deverá mudar o contrato social para contemplar a atividade de casa lotérica no rol de atividades da empresa? Ou o fato de seu ramo de atividade ser estranho para o negócio de loterias, será um fator negativo no julgamento da licitação?
O lance vencedor deveria ser calculado levando-se em consideração a relação entre o valor ofertado e a capacidade econômica do participante. Pois do jeito que é feito, claro que somente os ricos terão chance.
Ass.:
Cidadão que um dia quis participar de licitação para casa lotérica.