quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Áudio: Delegada Cezarina fala sobre dois anos da Lei Maria da Penha

Jeová Barros entrevistou a Delegada Cezarina do Vale
Para comemorar os dois anos de criação da Lei Maria da Penha, entrevistamos na tarde de hoje a Delegada Cezarina que comanda a Delegacia da Mulher em Iguatu, a mesma em um bate papo no programa a Hora do Povo na Rádio Liberdade AM de Iguatu, falou sobre os problemas que ainda persistem após dois anos do início da Lei Maria da Penha, “ precisamos de um psicólogo, além de uma assistente social para que possam realizar um trabalho de acompanhamento às vítimas” disse. O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha, também conhecida como Letícia Rabelo Maia Fernandes foi o caso homenagem à lei número 11.340. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos, sendo em 1983 por duas vezes, onde tentou assassiná-la. Na primeira vez com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. Ao completar dois anos de existência nesta quinta-feira (07), a Lei nº 11.340, denominada como Lei Maria da Penha, criada no dia 07 de agosto de 2006 e que modificou profundamente a forma como os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher são tratados na Constituição tem mostrado resultados bons no cenário brasileiro. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Escute a entrevista com a Delegada Cezarina, clicando aqui.

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