Os candidatos, partidos políticos e coligações que participaram das eleições realizadas domingo último terão que fazer a prestação de contas da campanha até o dia 4 de novembro, independente da quantidade de votos obtida ou do montante de recursos arrecadados e aplicados.A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral. Essa certidão é um dos documentos exigidos para instruir o pedido de registro de candidatura. Portanto, quem não prestar conta das receitas e despesas da campanha não poderá ser candidato no próximo pleito.As prestações de contas devem ser encaminhadas ao juiz da Zona eleitoral a qual pertencer cada município.
No município com mais de uma Zona a análise das contas será do juiz designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No caso específico de Fortaleza, onde existem 13 Zonas, as prestações de contas devem ser dirigidas ao juiz da 3ª zona, Francisco Bezerra Cavalcante.A análise das contas contará com o apoio técnico da Secretaria de Controle Interno do TRE. As normas a serem observadas na verificação dos documentos estão contidas na resolução do TSE n° 22.715/08 que dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições de 2008. Como os candidatos eleitos só poderão ser diplomados se tiverem prestado contas da campanha, a análise da documentação será, inicialmente, dos candidatos eleitos e dos primeiros suplentes.
Fonte: DN
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