Na sessão acontecida quinta-feira, 26, os vereadores discutiram e aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei 03 de fevereiro de 2009 enviado pelo Poder Executivo que em trata sobre o fim da gratificação a 16 servidores do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A mensagem dispõe sobre revogação da lei nº 958 de 03 de maio de 2004 e dá outras providências revogando o adicional permanente de função dos servidores públicos municipais do SAAE. Esse assunto foi amplamente discutido pelos edis. Os parlamentares da oposição questionaram a mensagem dizendo que o mesmo irá prejudicar os trabalhadores em que terão redução nos seus rendimentos os três vereadores Mário Rodrigues, João Inácio e João Aquino posicionaram-se votando contra o mesmo. O líder do prefeito na Casa, vereador Aderilo Alcântara defendeu dizendo que não é justo que poucos servidores ganhem mais do que o restante de quase três mil pessoas trabalham para o município. “Essas distorções é que o prefeito está tendo coragem de corrigir. E não temos que nos envergonhar de nada. Pois o prefeito está tendo a coragem de equiparar os ganhos de todos os servidores”, defendeu o vereador. Depois de muitas discussões o projeto foi aprovado tendo os três votos contrários. Nessa mesma sessão mesmo com a votação contrária dos três vereadores de oposição, foi aprovado o Projeto de Lei 016 de fevereiro de 2009, em que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para adequar o município a nova Lei que trata da Estrutura Organizacional criado o credito do valor de R$ 5.434.606, 20, que viabilizará as ações voltadas para atender aos programas relacionados à Controladoria, Trânsito e Cidadania, Executiva municipal, Desenvolvimento Econômico e comunicação. Durante a sessão o vereador João Inácio Neto se pronunciou dizendo ser contra a forma que a mesa diretora vem agindo colocando para votação projetos que chegam imediatos, sem uma devida apreciação por parte dos edis. Ressaltou que até poderá votar a favor e vota caso os projetos cumpram seus calendários regimentais. Em relação à votação do projeto de Lei 03 que trata sobre a revogação da Lei 958, defendeu a votação contra pedindo que os colegas pensassem na situação que irão ficar os trabalhadores do SAAE, tendo seus ganhos reduzidos. “Isso é um direito que os funcionários conseguiram. E agora nessa segunda gestão o prefeito vem acabar com isso. Se nos quatro anos mais difíceis ele pagou, porque agora que a coisa está andando, ele vai cortar esse beneficio desses pais de família”, indagou defendendo seu voto. Inácio ressaltou que essa é uma das votações mais cruéis que já passou pelo Legislativo, dizendo que nunca viu um projeto ser votado diminuindo ganho de funcionários. O vereador João Aquino, também da bancada de oposição votou contra dizendo que esse projeto está retroagindo o ganho de servidores que conseguiram através desse mesmo Poder o direito de ganhar um pouco mais, que outros servidores do município. O parlamentar Mário Rodrigues, questionou aos colegas, dizendo que está sendo apreciado um projeto para redução de salário de 16 funcionários de uma autarquia, enquanto o município manda para a mesma Casa um projeto em que cria 308 novos cargos, novas secretarias aumentando os custos da folha de pagamento da prefeitura. “Esse valor para o SAAE é pequeno, mas para quem está ganhando é muito”, disse voltando a questionar, pedindo para que a situação retirasse o projeto de Pauta e que isso era uma forma de perseguição por parte da administração municipal. Depois de muitas indagações e sugestões o líder do prefeito, vereador Aderilo Alcântara, se pronunciou dizendo discordar em partes dos pronunciamentos dos colegas oposicionistas explicando que hoje a folha de pagamento da prefeitura é mais de três mil funcionários em que quando no primeiro mandato do prefeito Agenor Neto, havia uma disparidade muito grande de ganho salários no funcionalismo quando muitas pessoas tinham salários muitos inferiores ao salário mínimo, sendo a primeira iniciativa do gestor maior, foi equiparar o ganhos em que nenhuma pessoa passou a ganhar menos que o valor do mínimo que hoje custa R$ 465,00. De acordo com Aderilo não justifica pessoas que muitas vezes faz o mesmo trabalho de outras ganharem mais. Classificou como coragem do prefeito em fazer essa redução para esse e outros cargos que havia diferença de ganho salarial. “Porque só o SAAE ter esse privilégio. Dentro do poder público não se pode dar privilegio para ninguém, e a administração está tendo essa coerência. Digo isso não pela competência dos 16 funcionários, mas é preciso fazer”, falou Aderilo dizendo que o prefeito não esta fazendo perseguições e que sua intenção é corrigir as distorções administrativas. Passando a palavra para o vice-presidente do Legislativo, Ronald Bezerra, o vereador Ednaldo Lavor se pronunciou sobre o assunto em pauta defendendo a administração de Agenor Neto mostrando o trabalho que o prefeito tem dito para mudar a cara do município, e tendo como resultado o reconhecimento não só da população, mas de muitas pessoas, políticos, instituições por esse mundo a fora. Discordou também dos colegas de oposição observando as colocações do companheiro Aderilo Alcântara em que fez esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação dos projetos colocados em pauta nesta sessão de terça-feira. Para Lavor, o papel de parlamentar esta sendo cumprido pelos edis, tanto de situação como oposição, em debater e discutir todos os assuntos. “Estamos aqui cumprindo o papel de parlamentar, não de tirar o salário de ninguém pelo mínimo que seja, mas não é justo que pessoas ganhem mais do que os outros”, concluiu.
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