A BEM DO ESCLARECIMENTO DOS PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO
Quanto a Progressão Horizontal, Plano de Carreira e Aumento Diferenciado.O Governo do Estado do Ceará reafirma sua disposição de conceder a progressão horizontal a 100% dos professores.Com o objetivo de adiantar até junho os benefícios financeiros da progressão, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece o pagamento de abono no valor de 50% do salário, referente ao período de setembro de 2008 a junho de 2009, que será efetivado tão logo seja aprovado pelo Legislativo.O abono garantirá benefício imediato aos professores que tem direto à progressão horizontal, enquanto a Secretaria da Educação conclui o conjunto de medidas que visam a valorização profissional do magistério.
A progressão em seu sentido pleno será efetivada na folha do mês de julho, no conjunto das demais medidas que deverão ser tomadas com vistas a melhoria das condições de trabalho e valorização do magistério.Além da efetivação da progressão na forma da Lei, as medidas tratarão da revisão do plano de carreira, da instituição de mecanismos que incentivem o desempenho docente e do concurso público para professor. Este conjunto de medidas deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o mês de junho próximo.
É importante lembrar que julho é a data-base dos servidores estaduais, quando o Governo do Estado procederá à revisão anual dos salários de todas as categorias do funcionalismo público e mais uma vez honrará seu compromisso de contemplar com aumento diferenciado os profissionais do magistério.Finalmente, o Governo do Estado esclarece que mantém sua disposição de diálogo com os professores e suas entidades representativas. Quanto a Contrato Temporário Até o mês de abril próximo passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação Básica, efetivou 10.046 contratos temporários, havendo sido todos pagos. Temos motivos para comemorar os resultados do esforços das Escolas, Credes, Seduc e Seplag, que a cada ano vem reduzindo o lapso transcorrido entre o inicio da contratação dos professores temporários e sua implementação na folha de pagamentos.
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
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