UVC pede suspenção da PEC que trata sobre a redução do repasse nas Câmaras

O presidente da UVC, Vereador de Caucaia Deuzinho Filho(PMN)esteve em Brasília, para acompanhar a análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera os limites máximos de gastos do Poderes Legislativos Municipais. Ele e os presidentes da UVPE, AVEPI e UVEAL tentam suspender a aprovação da proposta. "Sabemos que essa redução vai trazer muitos prejuízos para todas as Câmaras, principalmente as pequenas e nordestinas. Essa pec necessita de mais dados e estudo sobre a situação de cada Estado, e não ser votada precipitadamente como quer alguns Senadores. No caso do Ceará nós gastamos cerca de 60% desse repasse com o pagamento dos servidores e ainda temos outros gastos", destacou Deuzinho.

Ele revelou que a intenção dos presidentes das Câmaras de todo país, é elaborar um documento com as necessidades de cada Poder Legislativo Municipal, apresentando as despesas. Esse levantamento será apresentado pelas entidades regionais de Vereadores aos senadores, ressaltando que a redução dos repasses pode trazer muitos prejuízos. Deuzinho esteve com vários líderes, entre eles o líder do PMDB Senador Renan Calheiros(PMDB/AL), o presidente nacional do PSDB Senador Sérgio Guerra(PSDB/PE), a Senadora Patrícia Sabóia(PDT/CE), o Senador Inácio Arruda(PCdoB/CE), o Senador Tasso Jereissati(PSDB/CE), o Senador João Vicente(PTB/PI), o Senador Marco Maciel(DEM/PE), o líder do PSDB Senador Artur Virgílio(PSDB/AM) que garantiram necessitar de mais tempo para analisar melhor a proposta."Não estamos contestando o aumento no número de vereadores, mas sim essa alteração no repasse para as Câmaras, pois já trabalhamos no limite. Nossa esperança foi a palavra destes líderes que nos garantiram a necessidade de mais tempo para ouvir as entidades regionais e o nosso levantamento. Estamos unidos para evitar que essa proposta seja aprovada", esclareceu o vereador de Surubim Bil Farias, Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco. Pela proposta inicial, os limites de despesas das câmaras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% sobre as receitas municipais.

O percentual mais baixo seria para os municípios com receita anual superior a R$ 200 milhões e o mais alto àqueles com receita de até 30 milhões. Para localidades com arrecadações intermediárias, a proposta prevê variações de percentuais: 3,75% sobre orçamentos entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões; 3,5% sobre receitas entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões; e 2,75% sobre orçamentos municipais entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões.