Orós realiza conferência para discutir direitos da criança e do adolescente

A Prefeitura Municipal de Orós, por meio da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, e Economia Solidária (Setase) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará na próxima terça-feira, dia 30, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Orós. O evento ocorrerá na sede da Setase e contará com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conselheiros, diretores de escolas, secretários municipais, adolescentes e sociedade civil em geral. Com o tema "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal", a III Conferência tem o objetivo de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de subsidiar a elaboração dos planos estadual e nacional. De acordo com a secretária da Setase, Deise Matos Barreto, o evento propõe uma reflexão entre a sociedade e o governo sobre as questões ligadas à criança e ao adolescente sob a ótica do direito que lhes é assegurado pela legislação, indicando para os governantes e para a sociedade em geral a obrigatoriedade de investir na infância e na adolescência. Durante o evento, serão trabalhados os seguintes eixos: promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania; e gestão da política. “A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um passo importante para a efetivação de políticas públicas que assegurem o enfrentamento das atuais situações de ameaças ou violações de direitos”, afirma a prefeita de Orós, Fátima Maciel Bezerra. Conforme a assistente social Soleane Mazza Nunes Bezerra, as diretrizes da Política e do Plano Decenal do município serão definidas com base em princípios já consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais como: reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; igualdade e respeito à diversidade; universalidade dos direitos e das políticas; e equidade e justiça social, dentre outros. As diretrizes prioritárias estabelecidas pelos grupos, de acordo com os eixos trabalhados, serão aprovadas em uma plenária. Na ocasião, também serão eleitos os delegados que representarão o município de Orós na VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais informações: Secretaria do trabalho, Assistência Social e Economia Solidária de Orós (Setase) Travessa Eliba S/N (88) 3584-1422

Dháfine Mazza (MTE) 2157/CE