A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, na próxima quarta-feira (15), em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 212/09) que determina a veiculação de propaganda eleitoral em rádios comunitárias. O relatório do senador Marco Maciel (DEM-PE) é favorável à aprovação do texto.
Esta notícia vai para a Rádio Comunitária de Iguatu, Tropykalia FM 104,9 que poderá transmitirpropaganda eleitoral em 2010, confiram:
A matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), altera o artigo 57 da Lei nº 9.504/97 - conhecida como Lei das Eleições - para tornar explicita a obrigatoriedade de as rádios comunitárias destinarem parte de suas transmissões à propaganda eleitoral.
Na justificativa do projeto, Valdir Raupp informa sobre a existência de restrições à veiculação de propaganda de candidato em municípios pequenos que não dispõem de emissoras de rádio convencionais. Nas pequenas e médias cidades em que há emissoras de rádio comunitárias, segundo ele, nem sempre a propaganda eleitoral é transmitida, devido a falta de explicitação da obrigatoriedade na legislação.
"Atualmente, é cada vez mais usual a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades, mas nem sempre os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas rádios", diz Valdir Raupp em sua justificativa.
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