Câmara Municipal de Iguatu comemora 19 anos do ECA

Vereadores ouviram os representantes do Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Iguatu recebeu nesta terça-feira, representantes do Conselho Tutelar da Terra da Telha que comemoraram ao lado dos representantes do povo os 19 anos da criação do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro Francivaldo de Lima falou das dificuldades que a entidade passa para realizar os trabalhos em proteção às nossas crianças, " é um trabalho árduo, mas gratificante, ele passa a ser penoso devido a falta de ajuda que temos, precisamos de computadores e um veículo para nos ajudar em nossa locomoção, aproveitamos o momento para pedir a ajuda desta casa, no sentido de conseguir este veículo para nos ajudar" afirmou. Os vereadores se manifestaram e aprovaram o trabalho realizado pelos conselheiros em Iguatu, " o que estiver a nosso alcance, iremos fazer para ajudar estes guerreiros que lutam pela defesa das nossas crianças, este é o pensamento da casa, do nosso prefeito e do povo iguatuense" disse Ednaldo Lavor. O ECA surgiu da necessidade de um artigo que estabelecesse os direitos humanos de meninos e meninas na Constituição Federal de 1988. Iniciativas como a criação do Fórum Nacional de Entidades Não-governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e a mobilização de seis milhões de assinaturas recolhidas, garantiram sua construção. Disposto no artigo 227 da Constituição, o Estatuto é composto por 267 artigos que instauram regras para que todas as crianças e adolescentes sejam respeitadas como cidadãos sujeitos de direitos e deveres, conferindo-lhes prioridade absoluta, sobretudo na elaboração e implementação de políticas públicas. O vereador Aderilo Filho destacou que o trabalho em defesa das crianças é importante para o futuro do país, “ fui secretário de ação social na década de 90 e neste período aprendi muito sobre as ações sociais que devem ser contínuas e importantes para a defesa das nossas crianças. O ECA é de fundamental importância para o futuro do nosso país e conseqüentemente do nosso município, são 19 anos em que os direitos das crianças defendidos com todas as forças, faltam muita coisa ainda, mas estamos no caminho correto. A educação é a base de tudo e sociedade brasileira ainda não percebeu o grande estatuto que tem em suas mãos”afirmou. A presidente do CMDCA, Maria Luizete, destacou que o ECA é uma evolução na defesa não apenas das crianças mas dos jovens também,"O ECA representa uma evolução da lei, é um código exemplar, porém o que deve ser ressaltado é que muitos adolescentes vêem o estatuto como uma cartilha de direitos e não é apenas isso. O ECA prevê diversos deveres que devem ser levados em conta, e que não se aplicam apenas aos jovens, mas à família como um todo" destacou. Durante a audiência pública aconteceu a premiação dos vencedores da Mini Maratona do Conselho Tutelar que aconteceu nesta segunda-feira, 13/07. Os jovens vencedores conquistaram uma bicicleta e um celular.