A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acaba de aprovar projeto que torna crime a propaganda feita em emissora de rádio que opera de forma ilegal - a chamada rádio pirata. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Os senadores examinaram, ainda, nesta quarta-feira, 9, projeto que obriga a divulgação na internet sobre todos os gastos públicos. Ainda em pauta, 30 pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV.
Agência Senado
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