Deputados apoiam projeto de emancipação no Ceará

Em seu discurso de congratulação ao novo presidente do CPAL, deputado Domingos Filho, o presidente da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale), deputado Clóvis Ferraz (DEM-BA), lembrou que a prerrogativa de legislar sobre emancipações foi retirada dos estados e que é preciso lutar para ter essa iniciativa de volta.

Para Clóvis Ferraz, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará foi uma ousadia que segundo ele, vai despertar as outras assembleias a apresentar projetos semelhantes para instigar o Congresso Nacional, a votar a Lei Complementar que garante aos estados a prerrogativa de emancipação de distritos.

"Essa lei votada no Ceará que está dando a prerrogativa da Assembleia de fazer as emancipações, vai forçar o Congresso a rever sua posição e, assim, nos devolver a prerrogativa de legislar sobre criação de municípios", atesta.

Ele assevera que apresentará na Bahia um projeto de Lei Complementar nos mesmos moldes do projeto aprovado aqui, uma iniciativa que para ele, deveria ser seguida pelas demais assembleias.

Já para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), ex-presidente da CPAL, a Lei Complementar de Domingos Filho não se caracteriza inconstitucional, pois considera ser um resgate de uma prerrogativa.

Usurpada

"Eu diria que essa prerrogativa nos foi usurpada, nos foi retirada de maneira indevida, ficou um buraco negro. Faz 13 anos que isso ocorreu e, portanto, essa iniciativa do deputado Domingos Filho está estabelecendo a norma específica dentro da realidade do Ceara o que é muito oportuna", opina.

Alberto Pinto destaca que atualmente Minas Gerais tem 853 municípios, por isso não ser uma necessidade vigente para o Estado a emancipação de distritos. Porém alerta que essa é um boa hora, para aqueles estados que possui demandas de emancipações, fazer essa discussão.

"Estivemos mais de uma vez com o presidente (da Câmara dos deputados) Michel Temer. Há a promessa de colocar em pauta o projeto de Lei Complementar, portanto essa iniciativa do Domingos Filho é louvável".

O presidente da Assembleia do Piauí, deputado Temístocles Filho (PMDB), não pretende seguir os passos do Ceará. Ele argumenta que ainda é preciso o Congresso Nacional regulamentar a Lei Complementar.

Diário do Nordeste