Secretária Benildes Uchoa defendeu na CMI o projeto do PCC
Na manhã desta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou o Projeto de Lei 092/2009 onde implanta uma reestruturação no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Iguatu.
Os representantes do povo iguatuense por maioria decretaram a aprovação da Lei do Executivo Iguatuense, “ não poderíamos jamais deixar de aprovar algo que traz o benefício para os profissionais da educação, uma classe que merece todo o nosso respeito e que possui um amparo enorme nesta gestão do Prefeito Agenor Neto” disse o vereador Ronald Bezerra.
Para o vereador Aderilo Filho a aprovação deste novo PCC é a demonstração de seriedade do atual prefeito, “ não podemos jamais esquecer do passado, onde nossos professores não tinham esperança de dias melhores e nem de receber o seu salário em dias, hoje todos já sabem que no final do mês será depositado seu salário e agora estão com a tranqüilidade de saber que possuem um PCC aprovado por nós vereadores e que demonstra a seriedade deste nosso gestor municipal” afirmou.
Na sessão que aconteceu a aprovação do novo PCC do magistério municipal, a Secretária de Educação, Benildes Uchoa, esteve presente e falou sobre a nova lei,“Esta revisão foi importante e necessária para todos os profissionais do magistério público da rede municipal. É nossa preocupação, enquanto gestores públicos, implantar políticas que, de fato, garantam direitos e não apenas realizar ações pulverizadas que são boas no contexto atual, mas que no futuro não tenha nenhum significado”afirmou.
Agora, em 2009, o PCC passa por nova revisão atendendo ao disposto na Lei Federal Nº 11.738 de 16/07/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público e determina 31/12/2009 como data limite para adequação dos PCCs à referida lei. A elaboração do Plano contou com ampla participação da comunidade educacional representadas através de uma comissão formada para esta finalidade. Após quase dois meses de trabalho, a Comissão garantiu todos os direitos adquiridos e a administração – sempre imbuída na valorização dos profissionais do magistério – acrescentou nesta revisão o direito de afastar-se para fazer cursos de mestrado e doutorado mantendo a sua remuneração e, no caso dos professores com limitação de exercício no cargo – doenças decorrente do desempenho da atividade de docência – podem ser readaptado em outra função relacionada com seu cargo, mantendo seus direitos como professor.
O presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor, parabenizou o prefeito Agenor Neto pela iniciativa, “ já sabíamos que o nosso gestor possui uma grande responsabilidade com a educação mas esta reestruturação do PCC coloca a segurança e a tranqüilidade dos nossos professores em um patamar jamais visto em Iguatu, e valoriza a categoria como nunca, parabenizo os nossos vereadores que aprovaram esta lei mas destaco a iniciativa de Agenor Neto em pensar no bem do nosso povo oferecendo uma educação de qualidade para esta geração” finalizou.
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