O Ministério Público Eleitoral do Ceará ajuizou representação contra o candidato a deputado federal Adler Girão e a coligação Pra Fazer Brilhar o Ceará, que vêm utilizando imagem e fala do humorista Tiririca em programas eleitorais na rádio e televisão. Para o MPE, o material pode induzir o eleitor ao engano – votar em Adler pensando estar votando no humorista.
Tanto Adler como Tiririca são candidatos a deputado federal pelo Partido da República (PR), sendo o primeiro no Ceará e o segundo em São Paulo. Em comum eles têm também o mesmo número de inscrição junto à Justiça Eleitoral.
A lei eleitoral admite o uso de imagem e voz de candidatos que pertençam ao mesmo partido ou coligações, mas há restrições. De acordo com o Código Eleitoral, a propaganda não deve “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.
Na avaliação do procurador regional eleitoral auxiliar Márcio Torres, Adler Girão e a coligação Pra Fazer Brilhar o Ceará usam a imagem e a fala do humorista com nítido propósito de induzir o eleitorado ao erro.
Na representação a que deu ingresso na Justiça Eleitoral, o procurador pediu a suspensão da veiculação das propagandas irregulares no rádio e televisão. Também requereu que o candidato fique impossibilitado de usar imagens de Tiririca no site que mantém na rede mundial de computadores ou em qualquer outro meio de propaganda.
Tiririca vem sendo apontado como um dos candidatos a deputado federal que deverá ter votação expressiva nas próximas eleições. No Ceará é intensa a busca de informações sobre o candidato. Com freqüência, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral do Ceará têm recebido telefonemas de eleitores querendo saber como e se é possível votar em Tiririca. O humorista, que tem domicílio eleitoral em São Paulo, só pode ser votado naquele Estado.
Com informações do Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Ceará
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