A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, uma emenda de lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos.
O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou pela constitucionalidade e pela aprovação das emendas no mérito. A proposta ainda vai ser votada pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou pela constitucionalidade e pela aprovação das emendas no mérito. A proposta ainda vai ser votada pelo Plenário da Câmara.
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