terça-feira, 16 de novembro de 2010

CCJ proíbe venda de tintas em aerosol para menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, uma emenda de lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos.
O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou pela constitucionalidade e pela aprovação das emendas no mérito. A proposta ainda vai ser votada pelo Plenário da Câmara.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails