segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Legislativo do CE não existe, dizem analistas

André Haguete classifica como “anomalia” a força do Executivo em torno do Legislativo cearense


Propostas como criação de cargos e sobre licenciamento ambiental não tiveram maiores debates na AL

Para cientistas políticos das Universidades Federal e Estadual do Ceará (UFC e Uece), André Haguete e Regina Serqueira, o legislativo do Ceará não existe. Tal avaliação dos professores procurados pela reportagem do Diário do Nordeste se dá em função da análise que eles fazem da situação atual da representatividade do Executivo junto do Legislativo, citando como exemplo a convocação extraordinária do governador Cid Gomes (PSB) à Assembleia Legislativa para votação de 32 propostas do Governo do Estado, todas aprovadas sem maiores discussões.

Entre as propostas, figuraram criação de algumas secretarias, medidas polêmicas como a dispensa de licenciamento ambiental para algumas obras e a criação de cargos de assessores com poder de secretários.

Para o sociólogo André Haguete , a combatividade e oposição, que deveriam ser as marcas de uma Assembleia viva não existe na Legislatura cearense. “Não existe mais Poder Legislativo no Ceará e isso faz um bom tempo. Essa anomalia já acontecia no primeiro mandato do governador Cid e agora no segundo piorou. Isso é alarmante quando se tem apenas um deputado de oposição”, aponta.

Para os pesquisadores, a principal falha que isso pode causar para a sociedade é o enfraquecimento da democracia, uma vez que o ato de fiscalizar, acompanhar e cobrar do poder Executivo, não existe, e, quando ocorre, é de uma maneira tímida e, muitas das vezes, omissa.

“Um governo sem oposição é quase uma ditadura, porque não tem um contraditório necessário para que se haja a governança. O Cid, inclusive, disse que isso é bom para o povo e eu até acredito que seja, pois há várias maneiras de se fazer o bem para o povo. Mas é complicado quando se tem apenas uma cabeça pensante”, analisa.

A falta de uma terceira via e também do discurso entre os formadores de opinião é uma das possíveis causas das “vozes perdidas” e do “debate morto”, conforme posicionamento da professora de ciências políticas da Uece, Regina Serqueira.

Ausência

Para Serqueira, quando o Executivo funciona em um regime quase imperial a democracia perde, pois o Governo pensa, age, articula e executa. Isso tudo com a ausência de uma oposição forte no Legislativo.

“A oposição é muito importante para que se tenha um debate. O Legislativo é uma via, que a meu ver está quase que totalmente de braços atados. É preciso um exercício muito profundo de Filosofia para que se possa mudar essa situação, pois a sociedade sofre e a Democracia só tende a perder com um governo que usa a ferramenta de poder que une tudo, causando assim, a letra morta, a fala morta”, lamenta a professora.

Os professores analisam ainda que a criação de um super bloco que tem o apoio de quase todas as bancadas para garantir a governabilidade a todo custo é prejudicial, pode ampliar atos de corrupção, pois, segundo André Haguete, o Executivo teria de agradar a gregos e troianos. “O jogo democrático foi criado necessitando de oposição. Em um governo sem oposição, não existe possibilidade de isso ser positivo para a sociedade, que fica enfraquecida”, diz.


Fonte: Diário do Nordeste

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