A Assembléia Legislativa sediou, na manhã desta segunda-feira (06/07), audiência promovida pelo Movimento em Defesa dos Vereadores (Modeve) para debater as propostas de emenda constitucional (PECs) nº 20 e 47, que tratam da recomposição dos quadros das câmaras municipais e da redução do duodécimo dos legislativos, respectivamente. O evento aconteceu no auditório Murilo Aguiar e contou com a participação dos deputados Dedé Teixeira (PT) e Neto Nunes (PMDB), além de parlamentares de 26 cidades cearenses.
Dedé e Nunes disseram-se a favor da restituição do número de vereadores em todo o País, reduzido em 2004, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de resolução. Caso isso aconteça, com a PEC 20 sendo promulgada, a expectativa é de que 426 suplentes cearenses assumam cadeiras nos legislativos municipais. "Não é uma luta fácil. Mas nós somos testemunhas do empenho de vocês. Temos que fazer justiça!", afirmou Dedé.
O petista classificou a decisão do TSE como "arbitrária", pois, segundo ele, encolheu a representatividade popular. Em localidades como Iguatu (região do Cariri, a 380 quilômetros de Fortaleza), o total de vereadores caiu de 21 para dez. Por fim, Dedé Teixeira lembrou que a Assembléia apóia o movimento desde a sua formação, logo após o Tribunal anunciar o corte.
Já Neto Nunes disse que, se for preciso, a AL realizará mais audiências para por o tema em xeque. Na opinião do peemedebista, a morosidade do Congresso prejudica o andamento das PECs. "É uma articulação justa essa de vocês. E acho justa não pelos suplentes em si, mas pelas comunidades que ficaram sem representatividade. Muitas estão nessa situação e sentem dificuldade em fazer suas reivindicações", expôs.
O presidente nacional do Modeve, Amaury Rodrigues, informou que eventos como o de hoje estão sendo promovidos em todo o Brasil para aglutinar o máximo de apoio às articulações para as duas PECs entrarem em vigor. De acordo com ele, houveram equívocos na interpretação dos textos. Por isso, quanto mais debates, melhor. "Muita gente dizia que esse aumento de vereadores era o "trem da alegria" e que os cofres seriam onerados. Não é verdade. Vamos recompor sim os quadros, mas teremos uma economia de despesas", explicou.
Conforme Amaury, cerca de R$ 1,4 bilhão deve ser poupado, pois, com as propostas aprovadas, o número de parlamentares será definido de acordo com a população de cada cidade. A cifra corresponde a uma redução dos gastos com folha de pagamento em 12,5%.
Hoje, municípios com 15 mil habitantes chegam a ter um quadro legislativo quantitativamente similar ao de localidades com 100 mil. "Queremos uma moção de apoio da Assembléia cearense e achamos que podemos conseguir. Afinal, o próprio presidente Domingos Filho (PMDB) tem uma visão em defesa do municipalismo", revelou.
Quem esteve presente no encontro representando o nosso município foi o suplente de vereador Bandeira Júnior que falou com exclusividade para a nossa reportagem sobre este encontro. Confira logo abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário