Nove meses após a criação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), do governo do Estado, o único município que conta com os agentes que atuam na segurança pública, os guardas municipais, é Tauá. Apesar da ineficiência do novo programa que promete levar mais segurança ao Interior, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), assegura que até fevereiro o Programa deverá ser implantado em mais 100 cidades do Ceará.
O Pró-Cidadania é voltado para os municípios com até 50 mil habitantes, aqueles que não vão contar com o Programa Ronda do Quarteirão. O objetivo é que se tenha um agente de cidadania para cada 500 habitantes. O projeto é instalado no município através de convênio entre as prefeituras e o Estado.
Em novembro, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) publicou edital para contratação temporária de 92 vagas ao cargo de agentes da cidadania em cinco municípios do interior cearense: General Sampaio, Pentecoste, Apuiarés, Paracuru e São Luís do Curu.
Inconstitucionalidade
Até o momento, 88 municípios já assinaram o convênio, embora o andamento esteja apenas em Tauá. As demais localidades estão no processo de seleção pública e outros já estão em um estágio mais avançado, no curso de capacitação dos agentes.
O deputado Heitor Férrer (PDT) espera resposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a inconstitucionalidade do Programa. Quando o projeto de lei foi aprovado na Assembleia, Férrer provocou a OAB a fazer uma análise.
Ele informou que mais uma vez fez provocou a OAB já que até agora ela não impetrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
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