Mesmo com a renúncia de Joaquim Roriz (PSC), o STF (Supremo Tribunal Federal) terá que analisar se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições 2010. A solução deverá ser dada pela Corte em outro processo e, para especialistas, é apenas uma questão de tempo até que recursos de outros candidatos descontentes cheguem ao tribunal.
O Supremo adiou novamente na madrugada desta sexta-feira (24), após 11 horas de discussões, o julgamento do recurso do agora ex-candidato ao governo do DF, no qual também se debatia a constitucionalidade da norma. Diante do impasse e de um placar de 5x5, os ministros decidiram esperar a nomeação, pelo presidente da República, de um novo membro para substituir o aposentado Eros Grau, e desempatar.
Horas depois, Roriz anunciou a desistência de sua candidatura e do recurso ao Supremo. A desistência formal será apresentada por seus advogados no tribunal. Roriz se declarou injustiçado por aqueles que o "acusam sem provas" e pediu votos para a mulher, Weslian Roriz (PSC), que vai disputar o cargo em seu lugar.
Para o jurista Tito Costa, a desistência de Roriz não significa que a Lei da Ficha Limpa deixará de ser contestada, tampouco que o tema não será tratado pelo Supremo. “Há outros candidatos empenhados nisso. O Roriz apenas saiu na frente. Não se pode falar que houve decisão. Se a Corte entender que a lei não se aplica nesta eleição, muitos outros serão beneficiados”, afirma.
“O Supremo vai ser chamado a decidir sobre isso. É uma questão de tempo, porque outros recursos aguardam. O assunto não foi decidido, e o STF está dividido”, completa Péricles d'Avila Mendes Neto, especialista do Pinheiro Neto Advogados.
Tudo igual
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou ontem o adiamento e a hipótese de esperar um 11º ministro para reiniciar a discussão, o que, segundo ele, politizaria o resultado. Para Cavalcante, esperar é o mesmo que deixar a solução para as "calendas gregas", gerando insegurança jurídica no país.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou ontem o adiamento e a hipótese de esperar um 11º ministro para reiniciar a discussão, o que, segundo ele, politizaria o resultado. Para Cavalcante, esperar é o mesmo que deixar a solução para as "calendas gregas", gerando insegurança jurídica no país.
De um lado, o embate no Supremo revelou as posições de ministros sobre temas inerentes à Ficha Limpa, antes desconhecidas. Uma delas, a de Ellen Gracie, voto considerado incógnito até então. Por outro, finalizado o debate, a decisão final, a menos que os ministros mudem de opinião (o que é permitido até a proclamação do resultado final), ficaria nas mãos do próximo indicado pelo presidente.
“Ele vem para decidir, o peso é grande. As paixões se acenderam ontem”, diz Neto. “Mas quando chegará esse ministro?”, questiona Costa. “Enquanto ele não chegar, a não ser que Lula decida indicar logo, continua tudo como estava antes. É como se nada tivesse acontecido”, avalia.
171 recursos
Um dos políticos ameaçados pela Ficha Limpa é Paulo Maluf (PP), candidato à reeleição como deputado federal, mas barrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. A defesa recorreu e ele continua candidato, aguardando o julgamento no TSE. Se o indeferimento do registro se mantiver, os advogados devem apelar ao Supremo.
Um dos políticos ameaçados pela Ficha Limpa é Paulo Maluf (PP), candidato à reeleição como deputado federal, mas barrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. A defesa recorreu e ele continua candidato, aguardando o julgamento no TSE. Se o indeferimento do registro se mantiver, os advogados devem apelar ao Supremo.
Sob a omissão da Corte, centenas de candidatos estão na mesma situação –concorrem sub judice (pendentes). Por sua conta e risco, podem continuar a fazer campanha e podem até receber votos. A escolha do eleitor, no entanto, não se refletirá nas urnas se o candidato não for completamente liberado pela Justiça, inclusive pelo STF.
De um total de mais de 240 candidaturas barradas nos TREs por conta da Ficha Limpa, 171 recursos chegaram ao TSE sobre o tema. De um total de 1.763 recursos que chegaram à máxima Corte eleitoral, apenas pouco mais da metade foi julgada. Para recorrer ao STF, é preciso que todas as instâncias da Justiça Eleitoral tenham sido esgotadas.
Ronaldo Lessa (PDT), candidato ao governo do Alagoas, foi barrado no TRE porque foi condenado em 2004, por colegiado eleitoral, por conta de abuso de poder econômico durante a campanha para eleição de prefeito em Maceió. O PDT nacional chamou a decisão de "política".
A mesma situação enfrenta José Carlos Gratz (PSL), candidato a senador Espírito Santo. À espera de um posicionamento do TSE, ele continua em campanha. Gratz foi barrado por ter uma condenação por improbidade administrativa.
Outros dois candidatos vivem a situação contrária. Já tiveram negados recursos no TSE, mas haviam sido liberados na esfera estadual. Isso porque, na omissão do Supremo, TREs decidiram simplesmente não seguir a nova norma, por a entenderem inconstitucional. São eles Maria de Loudes Abadia (PSDB), candidata a senadora no DF, e Jader Barbalho (PMDB), a senador.
“Essa lei supera o AI-5 da ditadura militar que decretou a inelegibilidade de seus adversários por 10 anos”, disse Barbalho, em nota publicada em seu site oficial, após ter sido barrado. O caso foi citado também durante o julgamento de Roriz no Supremo, pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu a aplicação da norma apenas na próximas eleições, para evitar erros. O candidato renunciou em 2001, mas foi reeleito em 2002. Qualquer um deles, caso recorra ao STF, pode ser o novo provocador da Corte na questão sobre a Ficha Limpa.
Folha
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