A situação política no município de Altaneira não está nada boa, devido a não apresentação das prestações de contas da Prefeitura local ao poder legislativo os vereadores votaram nesta terça-feira, 21, pelo fechamento da Câmara Municipal daquela cidade. O requerimento é do vereador Deza Soares (PC do B) que falou sobre o assunto, “A presente medida extrema, faz-se necessário em fase de apesar dos inúmeros pronunciamentos e requerimentos aprovados, comunicações ao Tribunal de Contas dos Municípios e até, varias ações judiciais já impetradas, visando garantir aos vereadores e a comunidade o direito de terem acesso aos documentos de prestação de contas mensal da prefeitura e de suas secretarias, sem que nada tenha surtido efeito até a presente data” justificou o vereador Deza.
Alega ainda o vereador Deza que o Prefeito Municipal, Antonio Dorival de Oliveira, raramente responde as solicitações da Câmara, inclusive é praxe sancionar leis desaprovadas pela Câmara, quebrando totalmente a harmonia dos poderes.
No Requerimento aprovado o Vereador propõe, ainda, o não pagamento dos subsídios dos vereadores enquanto perdurar o fechamento da Câmara Municipal.
O Vereador Adeilton Silva (PSDB), Líder do Prefeito na Câmara, considerou irresponsável a apresentação do requerimento, admitiu que o Prefeito não envia as contas, no entanto os vereadores poderiam procurar outros meios para ver assegurado seu direito de fiscalização.
Leia a seguir a íntegra do Comunicado da Presidência da Câmara:
A Presidência da Câmara de Vereadores deste Município, cumprindo determinação do Plenário, que na ultima sessão ordinária do dia 21 de setembro em curso, deliberou pelo “fechamento” da Câmara Municipal, em ato de protesto pelo não envio, por parte do prefeito, Antonio Dorival, dos documentos de prestação de contas da prefeitura e de suas secretarias, comunica a comunidade altaneirense, que estão suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal, ate que o prefeito encaminhe toda documentação pertinente para a Câmara Municipal. Informa também que, a titulo de moralidade, a Câmara não efetuará o pagamento da remuneração de seus vereadores, enquanto perdurar o fechamento do Poder Legislativo.
O Departamento administrativo da Câmara continuará funcionando normalmente.
Com informações de Raimundo Soares Filho
Nenhum comentário:
Postar um comentário