terça-feira, 9 de novembro de 2010

Justiça proíbe divulgação de gabarito do Enem

A juíza federal Karla de Almeida Miranda decidiu não aceitar o pedido do Ministério da Educação para divulgar o gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Não pode absolutamente nada que envolva a prova. Está suspenso”, afirmou ao iG. Para ela, a liminar expedida pela Justiça Federal do Ceará que suspendia o exame nesta segunda-feira já havia deixado claro que incluia também a divulgação de gabaritos.

Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final. A determinação da Justiça pela suspensão do exame partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a segurança do Enem. Segundo o MP, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar ânimos acirrados entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.

Nesta manhã, o ministro Fernando Haddad afirmou que não trabalhava com a hipótese de não poder publicar o gabarito. A divulgação das respostas das provas do fim de semana estava prevista para ocorrer às 18h desta terça-feira.

Nesta tarde, a Advocacia Geral da União anunciou que vai apresentar um novo pedido de reconsideração para a juíza, na forma de agravo de instrumento para tentar reverter a decisão. Se ela não aceitar, entrará com recurso. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Ceará agora a decisão já deve ser tomada em outra instância.

IG

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